| Título: | ICMS : créditos acumulados por exportação : transferência a contribuinte do mesmo Estado |
| Autor(es): | Greco, Marco Aurélio |
| Data de publicação: | 05-2004 |
| Resumo: | Discorre sobre os créditos acumulados, que, mesmo quando estão devidamente comprovados e escriturados, sofrem os efeitos de algumas legislações estaduais que contêm regras que condicionam sua transferência a contribuintes situados no mesmo Estado. |
| Assuntos: | Crédito para exportação, Brasil Contribuinte (pessoa física), Brasil Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Crédito tributário, Brasil |
| Fonte: | GRECO, Marco Aurélio. ICMS : créditos acumulados por exportação : transferência a contribuinte do mesmo estado. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 2, n. 9, maio 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28860>. Acesso em: 03 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28860 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| icms_creditos_acumulados_greco.pdf | 148.78 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: