| Título: | Perfil constitucional das contribuições de intervenção do domínio econômico |
| Autor(es): | Machado Segundo, Hugo de Brito |
| Data de publicação: | 01-2003 |
| Resumo: | Analisa o campo no qual é possível instituir uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE. Examina o modo como a contribuição atingirá a finalidade interventiva, se diretamente, tal como um imposto extrafiscal, ou se indiretamente, gerando recursos para um outro órgão. |
| Assuntos: | Intervenção do Estado na economia, aspectos constitucionais, Brasil Contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide) Competência tributária, Brasil |
| Fonte: | MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Perfil constitucional das contribuições de intervenção no domínio econômico. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28873>. Acesso em: 28 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28873 |
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