TítuloTratado de Lisboa: a significação de um novo direito constitucional?
Autor(es)Pagliarini, Alexandre Coutinho
Data de publicação2009
ResumoTrata do tema da “Constituição Comunitária” na União Europeia, especialmente do Tratado de Lisboa, que se encontra em fase de aprovação.
AssuntosUnião Europeia (UE), tratado
Direito constitucional, tratado, Países da União Europeia
Constituição, Países da União Europeia
Direito comunitário, tratado, Países da União Europeia
Poder constituinte, Brasil
Poder constituinte, Países da União Europeia
Reforma constitucional
Reforma constitucional, Brasil
Soberania
FonteRevista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, jul. 2009.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28879
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