Título: | Do recurso especial: alguns aspectos atuais |
Autor(es): | Ribeiro, Antônio de Pádua |
Data de publicação: | 29-05-2004 |
Resumo: | Trata das características peculiares do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto a sua criação, composição e competências ao julgar Recurso Especial. Expõe a origem, função e pressupostos de admissibilidade do Recurso Especial, diferenciando-o do Recurso Extraordinário. Examina detalhadamente o inciso III do artigo 105 da Constituição de 1988. Discorre sobre o prequestionamento da questão federal e faz considerações sobre os casos de cabimento deste recurso. Apresenta, também, as súmulas do STJ sobre esta matéria. Finaliza analisando algumas questões atuais: o controle difuso da constitucionalidade das leis, a incompatibilidade das leis com a Constituição superveniente, o Recurso Especial retido, o preparo do recurso, sua relação com a norma infraconstitucional que repete texto constitucional e com acórdão proferido em embargos infringentes, além da sua interposição concomitante com o recurso extraordinário e o cabimento de Agravo de Instrumento contra decisão denegatória de seguimento de Recurso Especial. |
Notas: | Proferida na Faculdade de Tuiuti – Curitiba – PR, em 29/05/2004. |
Assuntos: | Recurso especial Matéria infraconstitucional Recurso especial retido Recurso extraordinário Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Fonte: | RIBEIRO, Antônio de Pádua. Do recurso especial: alguns aspectos atuais. Brasília, DF, 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/288>. Acesso em: 3 out. 2011. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/288 |
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