Título: | As figuras correlatas da elisão fiscal |
Autor(es): | Alves, José Carlos Moreira |
Data de publicação: | 01-2003 |
Resumo: | Analisa os institutos de direito privado que, de alguma forma, podem ter correlação com a interpretação do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, que verifica se autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária. Estuda o problema relativo à natureza da interpretação desta expressão. |
Assuntos: | Elisão fiscal, Brasil Negócio jurídico, Brasil Simulação (direito), Brasil Abuso de direito, Brasil |
Fonte: | ALVES, José Carlos Moreira. As figuras correlatas da elisão fiscal. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28903>. Acesso em: 28 nov. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28903 |
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