TítuloAs figuras correlatas da elisão fiscal
Autor(es)Alves, José Carlos Moreira
Data de publicação01-2003
ResumoAnalisa os institutos de direito privado que, de alguma forma, podem ter correlação com a interpretação do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, que verifica se autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária. Estuda o problema relativo à natureza da interpretação desta expressão.
AssuntosElisão fiscal, Brasil
Negócio jurídico, Brasil
Simulação (direito), Brasil
Abuso de direito, Brasil
FonteALVES, José Carlos Moreira. As figuras correlatas da elisão fiscal. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28903>. Acesso em: 28 nov. 2011.
TipoArtigo
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