| Título: | PIS e Cofins na Constituição : não-cumulatividade e incidência sobre importações de mercadorias e serviços |
| Autor(es): | Tôrres, Heleno Taveira |
| Data de publicação: | 05-2004 |
| Resumo: | Relaciona os conceitos de faturamento e de receita com o ordenamento jurídico brasileiro. Discorre sobre a adoção de medidas provisórias na regulamentação de matérias que foram objeto de emendas, bem como sobre a criação da não cumulatividade para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). |
| Assuntos: | Importação, impostos, Brasil Faturamento, Brasil Receita, Brasil Ordenamento jurídico, Brasil Programa de Integração Social (Brasil) (Pis) Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) |
| Fonte: | TÔRRES, Heleno Taveira. PIS e COFINS na Constituição: não-cumulatividade e incidência sobre importações de mercadorias e serviços. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 2, n. 9, maio 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28961>. Acesso em: 03 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28961 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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