| Título: | A influência dos interesses (subjetivos) no controle abstrato de constitucionalidade |
| Autor(es): | Lunardi, Soraya Regina Gasparetto Wickert, Lisiane Beatriz Schlosser, Lizelote Minéia |
| Data de publicação: | 07-2007 |
| Resumo: | Verifica se o processo objetivo se limita a uma análise da regularidade da produção e do conteúdo das normas infraconstitucionais ou leva em consideração interesses de cunho econômico e outros fatores que influenciam de maneira lícita o processo de verificação da constitucionalidade. Possui natureza dogmática-processual. Comenta o caso em que a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN) propôs uma ADIN (1.081-6-DF) contra a Medida Provisória nº 524, de 1994, que estabelecia regras para a conversão das mensalidades escolares nos estabelecimentos particulares de ensino em Unidades Reais de Valor (URV). |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Controle da constitucionalidade Direito subjetivo Constitucionalidade das leis Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Fonte: | LUNARDI, Soraya Gasparetto; WICKERT, Lisiane Beatriz; SCHLOSSER, Lizelote Minéia. A influência dos interesses (subjetivos) no controle abstrato de constitucionalidade. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 1, n. 3, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28996>. Acesso em: 16 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28996 |
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