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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGreco, Marco Aurélio
dc.date.issued2003-01
dc.identifier.citationGRECO, Marco Aurélio. Sigilo bancário e a Lei Complementar Nº 105/01. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29019>. Acesso em: 28 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29019
dc.description.abstractEstuda o sigilo das operações bancárias das instituições financeiras. Apresenta quatro pontos referentes ao sigilo bancário: o enquadramento constitucional do sigilo bancário perante o fisco; a aplicação do sigilo às operações realizadas por pessoas jurídicas; a necessidade de prévia autorização judicial para fins de fornecimento de informações bancárias ao fisco; e conexão entre sigilo bancário e sigilo fiscal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectSigilo bancário, Brasilpt_BR
dc.subjectPrivacidade, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei complementar n. 105, de 10 de janeiro de 2001]pt_BR
dc.titleSigilo bancário e a Lei Complementar Nº 105/01pt_BR
dc.title.alternativeSigilo bancário e a Lei Complementar Nº 105 / 01pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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