| Título: | Sigilo bancário e a Lei Complementar Nº 105/01 |
| Autor(es): | Greco, Marco Aurélio |
| Data de publicação: | 01-2003 |
| Resumo: | Estuda o sigilo das operações bancárias das instituições financeiras. Apresenta quatro pontos referentes ao sigilo bancário: o enquadramento constitucional do sigilo bancário perante o fisco; a aplicação do sigilo às operações realizadas por pessoas jurídicas; a necessidade de prévia autorização judicial para fins de fornecimento de informações bancárias ao fisco; e conexão entre sigilo bancário e sigilo fiscal. |
| Assuntos: | Sigilo bancário, Brasil Privacidade, Brasil Brasil. [Lei complementar n. 105, de 10 de janeiro de 2001] |
| Fonte: | GRECO, Marco Aurélio. Sigilo bancário e a Lei Complementar Nº 105/01. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29019>. Acesso em: 28 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29019 |
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