| Título: | A legitimação da jurisdição constitucional pelos direitos fundamentais |
| Autor(es): | Agra, Walber de Moura |
| Data de publicação: | 04-2007 |
| Resumo: | Aborda temas como a jurisdição constitucional e sua legitimação substancialista, o poder de legitimação dos direitos fundamentais e o seu conteúdo mínimo, e o entrenchement dos direitos fundamentais ou a proibição de retrocesso. |
| Assuntos: | Jurisdição constitucional Direitos e garantias individuais Legitimidade Controle jurisdicional |
| Fonte: | AGRA, Walber de Moura. A legitimação da jurisdição constitucional pelos direitos fundamentais. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, abr. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29026>. Acesso em: 16 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29026 |
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