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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBercovici, Gilberto
dc.contributor.authorSiqueira Neto, José Francisco
dc.date.issued2008-04
dc.identifier.citationBERCOVICI, Gilberto; SIQUEIRA NETO, José Francisco. O artigo 23 da Constituição de 1988 e as competências comuns. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 2, n. 6, abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29037>. Acesso em: 17 nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29037
dc.description.abstractTrata do federalismo cooperativo, estudando o Estado interventor e a desigualdade regional. Aborda ainda a delimitação das esferas de atuação dos Estados-Membros e da União, chamada de repartição de competências.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de estudos constitucionaispt_BR
dc.subjectFederalismo, Brasilpt_BR
dc.subjectCooperação, Brasilpt_BR
dc.subjectPolíticas públicas, descentralização, Brasilpt_BR
dc.subjectDesigualdade regional, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência constitucional, Brasilpt_BR
dc.titleO artigo 23 da Constituição de 1988 e as competências comunspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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artigo_constituicao_competencias_bercovici.pdf176.87 kBPDFVisualizar

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