| Título: | O artigo 23 da Constituição de 1988 e as competências comuns |
| Autor(es): | Bercovici, Gilberto Siqueira Neto, José Francisco |
| Data de publicação: | 04-2008 |
| Resumo: | Trata do federalismo cooperativo, estudando o Estado interventor e a desigualdade regional. Aborda ainda a delimitação das esferas de atuação dos Estados-Membros e da União, chamada de repartição de competências. |
| Assuntos: | Federalismo, Brasil Cooperação, Brasil Políticas públicas, descentralização, Brasil Desigualdade regional, Brasil Competência constitucional, Brasil |
| Fonte: | BERCOVICI, Gilberto; SIQUEIRA NETO, José Francisco. O artigo 23 da Constituição de 1988 e as competências comuns. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 2, n. 6, abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29037>. Acesso em: 17 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29037 |
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