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dc.contributor.authorJusten, Monica Spezia
dc.date.issued2003-01
dc.identifier.citationJUSTEN, Monica Spezia. O serviço público na perspectiva do direito comunitário europeu. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29073>. Acesso em: 20 jan. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29073
dc.description.abstractAnalisa o instituto jurídico do serviço público na perspectiva do direito comunitário europeu, abordando a regulamentação legislativa, contida basicamente no Tratado de Roma, no Tratado de Maastricht e no Tratado de Amsterdã.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectServiços públicos, Países da União Européiapt_BR
dc.subjectDireito comunitário, Europapt_BR
dc.subjectServiços públicos, Françapt_BR
dc.subjectTratado de Maastricht (1992)pt_BR
dc.subjectAto Único Europeu (1986)pt_BR
dc.subjectComunidades Européias (CE)pt_BR
dc.subjectDireito da concorrência, Países da União Européiapt_BR
dc.subjectTratado de Roma (1957)pt_BR
dc.subjectCorte de Justiçapt_BR
dc.subject.otherAtividade essencial
dc.subject.otherServiço de infraestrutura
dc.subject.otherServiço público prestado
dc.subject.otherServiços essenciais
dc.subject.otherServiços públicos essenciais
dc.titleO serviço público na perspectiva do direito comunitário europeupt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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