| Título: | O serviço público na perspectiva do direito comunitário europeu |
| Autor(es): | Justen, Monica Spezia |
| Data de publicação: | 01-2003 |
| Resumo: | Analisa o instituto jurídico do serviço público na perspectiva do direito comunitário europeu, abordando a regulamentação legislativa, contida basicamente no Tratado de Roma, no Tratado de Maastricht e no Tratado de Amsterdã. |
| Assuntos: | Serviços públicos, Países da União Européia Direito comunitário, Europa Serviços públicos, França Tratado de Maastricht (1992) Ato Único Europeu (1986) Comunidades Européias (CE) Direito da concorrência, Países da União Européia Tratado de Roma (1957) Corte de Justiça |
| Fonte: | JUSTEN, Monica Spezia. O serviço público na perspectiva do direito comunitário europeu. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29073>. Acesso em: 20 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29073 |
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