1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMello, Rafael Munhoz de
dc.date.issued2003-01
dc.identifier.citationMELLO, Rafael Munhoz de. O poder normativo das agências reguladoras e as relações de especial sujeição: comentários a acórdão do TRF 3ª região. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29081>. Acesso em: 20 jan. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29081
dc.descriptionTrata-se de jurisprudência comentada.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de comentário a decisão proferida pelo TRF da 3ª Região que trata de modo bastante profundo a questão da extensão do poder normativo das agências reguladoras.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectAgência reguladora, poder normativo, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional Federal (3. Região) (TRF)pt_BR
dc.titleO poder normativo das agências reguladoras e as relações de especial sujeição : comentários a acórdão do TRF 3ª regiãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesInclui integra do acórdão AG 2001.03.00.012550-9/SF, da relatora Mairan Maia Junior do TRF 3ª região.pt_br
Arquivo TamanhoFormato 
poder_normativo_agencias_mello.pdf167.42 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito