| Título: | O poder normativo das agências reguladoras e as relações de especial sujeição : comentários a acórdão do TRF 3ª região |
| Autor(es): | Mello, Rafael Munhoz de |
| Data de publicação: | 01-2003 |
| Resumo: | Trata-se de comentário a decisão proferida pelo TRF da 3ª Região que trata de modo bastante profundo a questão da extensão do poder normativo das agências reguladoras. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Agência reguladora, poder normativo, jurisprudência, Brasil Brasil. Tribunal Regional Federal (3. Região) (TRF) |
| Fonte: | MELLO, Rafael Munhoz de. O poder normativo das agências reguladoras e as relações de especial sujeição: comentários a acórdão do TRF 3ª região. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29081>. Acesso em: 20 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29081 |
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