| Título: | CADE v. BACEN : conflitos de competência entre autarquias e a função da Advocacia Geral da União |
| Autor(es): | Grau, Eros Roberto Forgioni, Paula A. |
| Data de publicação: | 10-2004 |
| Resumo: | Aborda o conflito de competência para apreciação e deliberação sobre os atos de concentração entre instituições financeiras |
| Assuntos: | Conflito de jurisdição, Brasil Autarquia, competência, Brasil Livre iniciativa, aspectos constitucionais, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Hierarquia das leis, Brasil Concentração econômica, Brasil Livre concorrência, aspectos constitucionais, Brasil Instituição financeira, controle, Brasil Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade) Banco Central do Brasil (Bacen) Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU), competência Brasil. [Lei antitruste (1994)] |
| Fonte: | GRAU, Eros Roberto; FORGIONI, Paula A. CADE v. BACEN: conflitos de competência entre autarquias e a função da Advocacia Geral da União. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29090>. Acesso em: 18 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29090 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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