| Título: | Regulação e poder de polícia no setor de gás |
| Autor(es): | Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo |
| Data de publicação: | 04-2004 |
| Resumo: | Trata da intervenção da regulação estatal nas diferentes atividades econômicas do setor de gás, assim como da distribuição das competências regulatórias. Investiga ainda, a partir do texto constitucional, os níveis diversos dessa regulação. |
| Assuntos: | Serviços públicos, regulação, Brasil Gás, regulação, Brasil Intervenção do Estado na economia, Brasil Poder de polícia, Brasil |
| Fonte: | MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Regulação e poder de polícia no setor de gás. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, n. 6, abr. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29105>. Acesso em: 26 out. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29105 |
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