| Título: | O uso do solo urbano pelas concessionárias |
| Autor(es): | Figueiredo, Lúcia Valle |
| Data de publicação: | 10-2003 |
| Resumo: | Tece considerações acerca da repartição de competências constitucionais, do regime de concessão e permissão dos serviços públicos, e de uma série de questões referentes ao uso do solo pelas concessionárias, como direito de superfície e instalação de infraestrutura. |
| Assuntos: | Uso do solo, Brasil Concessão de serviço público, Brasil Competência administrativa, Brasil Competência federal, Brasil Competência estadual, Brasil Competência municipal, Brasil Desapropriação, Brasil Servidão administrativa, Brasil |
| Fonte: | FIGUEIREDO, Lúcia Valle. O uso do solo urbano pelas concessionárias. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, out. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29106>. Acesso em: 21 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29106 |
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