| Título: | Transferência de controle de concessionária de telecomunicações |
| Autor(es): | Sundfeld, Carlos Ari |
| Data de publicação: | 04-2005 |
| Resumo: | Estuda o conceito de transferência do controle de empresa concessionária de telecomunicações. Afirma que a definição desse conceito é fundamental para a distinção entre as operações empresariais dependentes de aprovação e as que podem ser feitas por simples decisão privada. |
| Assuntos: | Concessão de serviços públicos, Brasil Concessionária, controle, Brasil Empresa de telecomunicações, controle, Brasil Agência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel) Brasil. [Lei geral de telecomunicações (LGT) (1997)] |
| Fonte: | SUNDFELD, Carlos Ari. Transferência de controle de concessionária de telecomunicações. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 3, n. 10, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29110>. Acesso em: 17 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29110 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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