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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoreira, Vital
dc.contributor.authorForte, André Matos
dc.date.issued2003-01
dc.identifier.citationMOREIRA, Vital; FORTE, André Matos. Por uma regulação ao serviço da economia de mercado e do interesse público: a "Declaração de Condeixa". Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29119>. Acesso em: 25 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29119
dc.description.abstractAborda os fundamentos da independência regulatória e a Declaração de Condeixa, uma definição de princípios do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), de Portugal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectServiços públicos, regulação, Portugalpt_BR
dc.subjectAgência reguladora, Portugalpt_BR
dc.subjectInteresse público, Portugalpt_BR
dc.subject.otherInteresse público primário
dc.subject.otherInteresse público secundário
dc.subject.otherInteresse público secundário
dc.subject.otherAtividade essencial
dc.subject.otherServiço de infraestrutura
dc.subject.otherServiço público prestado
dc.subject.otherServiços essenciais
dc.subject.otherServiços públicos essenciais
dc.titlePor uma regulação ao serviço da economia de mercado e do interesse público : a "Declaração de Condeixa"pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesTexto integral da "Declaração de Condeixa", que define os princípios do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) da Faculdade de Direito da Universidade Coimbra (EDUC), resultado de debates no "Fórum de Condeixa", realizado em 4 de outubro de 2002, juntamente com a abertura do II "Curso de pós-graduação em Regulação Pública".pt_br
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regulacao_servico_economia_forte.pdf114.22 kBPDFVisualizar

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