Direito ao desenvolvimento na Constituição brasileira de 1988

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliveira, Gustavo Henrique Justino de
dc.date.issued	2005-07
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. Direito ao desenvolvimento na Constituição brasileira de 1988. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29132>. Acesso em: 14 out. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29132
dc.description.abstract	Demonstra que a Constituição de 1988 não somente estabeleceu a promoção do desenvolvimento como um dos objetivos da República do Brasil mas também reconheceu em seu elenco de direitos fundamentais o denominado direito ao desenvolvimento.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de direito público da economia	pt_BR
dc.subject	Direito ao desenvolvimento, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos coletivos
dc.subject.other	Direitos do cidadão
dc.subject.other	Direitos fundamentais
dc.subject.other	Garantias constitucionais
dc.subject.other	Garantias fundamentais
dc.title	Direito ao desenvolvimento na Constituição brasileira de 1988	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
direito_desenvolvimento_constituicao_oliveira.pdf	186.08 kB	PDF	Visualizar

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