| Título: | Direito ao desenvolvimento na Constituição brasileira de 1988 |
| Autor(es): | Oliveira, Gustavo Henrique Justino de |
| Data de publicação: | 07-2005 |
| Resumo: | Demonstra que a Constituição de 1988 não somente estabeleceu a promoção do desenvolvimento como um dos objetivos da República do Brasil mas também reconheceu em seu elenco de direitos fundamentais o denominado direito ao desenvolvimento. |
| Assuntos: | Direito ao desenvolvimento, aspectos constitucionais, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil |
| Fonte: | OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. Direito ao desenvolvimento na Constituição brasileira de 1988. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29132>. Acesso em: 14 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29132 |
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