| Título: | Direito urbanístico e planejamento municipal |
| Autor(es): | Mukai, Toshio |
| Data de publicação: | 05-2004 |
| Resumo: | Aborda temas como conceito e objetivos do urbanismo contemporâneo, imposições urbanísticas e bem comum, o plano diretor de desenvolvimento urbano, noções e princípios gerais do ordenamento urbano racional, o uso e a ocupação do solo urbano, planejamento das zonas industriais, controle da poluição, ação civil pública de proteção ambiental e legislação sobre o transporte municipal. |
| Assuntos: | Reparação do dano (direito ambiental), Brasil Direito urbano, Brasil Política urbana, Brasil Planejamento urbano, Brasil Solo urbano, Brasil Uso do solo, Brasil Função social da propriedade, Brasil Proteção ambiental, Brasil Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] |
| Fonte: | MUKAI, Toshio. Direito urbanístico e planejamento municipal. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 3, n. 15, maio 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29138>. Acesso em: 22 mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29138 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| direito_urbanistico_planejamento_mukai.pdf | 260.38 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: