| Título: | O plano diretor : aspectos jurídicos no Brasil e em Portugal |
| Autor(es): | Mukai, Toshio |
| Data de publicação: | 09-2004 |
| Resumo: | Trata de temas como fases de elaboração, conteúdo e dinâmica do plano diretor, natureza jurídica dos planos urbanísticos, a discricionariedade do planejamento, o princípio da igualdade, e as grandes linhas da recente reforma do direito do urbanismo português. |
| Assuntos: | Plano diretor Direito urbano, direito comparado, Brasil, Portugal Política urbana, análise comparativa, Brasil, Portugal Planejamento urbano, análise comparativa, Brasil, Portugal Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] |
| Fonte: | MUKAI, Toshio. O plano diretor: aspectos jurídicos no Brasil e em Portugal. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 3, n. 17, set. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29139>. Acesso em: 21 mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29139 |
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