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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTourinho, Rita-
dc.date.issued2004-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.citation- Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 3, n. 18, nov. 2004.pt_BR
dc.identifier.citation- ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 5, p. 16-21, maio 2009.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29144-
dc.description.abstractEstuda aspectos gerais da desapropriação ordinária e a arguição do vício de desvio de finalidade na ação de desapropriação, interpretando o artigo 20 do Decreto-lei nº 3.365, de 1941.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórum-
dc.publisherCOAD-
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectDesapropriação por utilidade públicapt_BR
dc.subjectAbuso de poderpt_BR
dc.subjectAção judicialpt_BR
dc.subject.otherExercício arbitrário-
dc.subject.otherAção-
dc.subject.otherAção judiciária-
dc.subject.otherAção processual-
dc.subject.otherCausa judicial-
dc.subject.otherDesapropriação por interesse público-
dc.subject.otherDesapropriação por necessidade pública-
dc.subject.otherExpropriação por utilidade pública-
dc.subject.otherImóvel-
dc.titleO desvio de finalidade na ação expropriatória : interpretação sistemática do Decreto-Lei nº 3.365/41pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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desvio_finalidade_acao_tourinho_FORUM.pdf142.65 kBPDFVisualizar
desvio_finalidade_acao_tourinho_COAD.pdf119.15 kBPDFVisualizar

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