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dc.contributor.authorTourinho, Rita
dc.date.issued2004-11
dc.identifier.citationTOURINHO, Rita. O desvio de finalidade na ação expropriatória : interpretação sistemática do Decreto-Lei nº 3.365/41. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 3, n. 18, nov. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29144>. Acesso em: 18 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29144
dc.description.abstractEstuda aspectos gerais da desapropriação ordinária e a arguição do vício de desvio de finalidade na ação de desapropriação, interpretando o artigo 20 do Decreto-lei nº 3.365, de 1941.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectDesapropriação por utilidade pública, Brasilpt_BR
dc.subjectAbuso de poder, Brasilpt_BR
dc.subjectAção judicial, Brasilpt_BR
dc.subject.otherExercício arbitrário
dc.subject.otherAção
dc.subject.otherAção judiciária
dc.subject.otherAção processual
dc.subject.otherCausa judicial
dc.subject.otherDesapropriação por interesse público
dc.subject.otherDesapropriação por necessidade pública
dc.subject.otherExpropriação por utilidade pública
dc.subject.otherImóvel
dc.titleO desvio de finalidade na ação expropriatória : interpretação sistemática do Decreto-Lei nº 3.365/41pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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