| Título: | Uso remunerado do espaço público |
| Autor(es): | Araújo, Christiane Flores de |
| Data de publicação: | 07-2003 |
| Resumo: | Analisa a natureza jurídica da cobrança pelo uso e ocupação do espaço público, que vem sendo implantada por meio de instrumentos como taxa, preço público e indenização, além de discutir a competência do Município diante dessa cobrança. |
| Assuntos: | Direito urbano, Brasil Política urbana, Brasil Espaço urbano, Brasil Uso do solo, Brasil Competência municipal, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil |
| Fonte: | ARAÚJO, Christiane Flores de. Uso remunerado do espaço público. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 2, n. 10, jul. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29145>. Acesso em: 29 mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29145 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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