TítuloPrincípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
Autor(es)Custódio, Helita Barreira
Data de publicação01-2003
ResumoAborda temas como deveres e responsabilidades da administração pública competente e da coletividade para conhecer e aplicar adequadamente os princípios e as normas constitucionais e legais brasileiros sobre a proteção do meio ambiente e de seus recursos ambientais, como as águas em geral.
NotasExposição proferida no Seminário "Meio ambiente e a tutela jurídica das águas", realizado na Escola Superior do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP, em 22 de agosto de 2002.
AssuntosDireito das águas, Brasil
Recursos hídricos, proteção, tratado
Direito das águas, tratado
Código de águas, Brasil (1934)
Poluição da água, Brasil
FonteCUSTÓDIO, Helita Barreira. Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 2, n. 7, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29151>. Acesso em: 5 abr. 2011.
TipoArtigo
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