| Título: | Abuso de poder econômico por prática de licitude duvidosa amparada judicialmente |
| Autor(es): | Ferraz Junior, Tercio Sampaio |
| Data de publicação: | 01-2003 |
| Resumo: | Trata de temas como livre iniciativa e livre concorrência, mercado livre e regulação externa, práticas desleais, desobediência à lei como prática anticoncorrencial, possível efeito anticompetitivo de prática amparada em liminar judicial, e concorrência proibida e aumento arbitrário de lucros. |
| Assuntos: | Concorrência, Brasil Abuso do poder econômico, Brasil Ordem econômica, aspectos constitucionais, Brasil Política antitruste, Brasil Brasil. [Lei antitruste (1994)] |
| Fonte: | FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Abuso de poder econômico por prática de licitude duvidosa amparada judicialmente. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29162>. Acesso em: 24 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29162 |
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