Título: | Considerações sobre a "regulação" no direito positivo brasileiro |
Autor(es): | Almeida, Fernando Dias Menezes de |
Data de publicação: | 10-2005 |
Resumo: | Discorre sobre a regulação no direito administrativo. Examina a regulação no ordenamento jurídico brasileiro, bem como na doutrina existente sobre o assunto. |
Assuntos: | Agência reguladora, Brasil Serviços públicos, regulação, Brasil Direito administrativo, Brasil |
Fonte: | ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Considerações sobre a "regulação" no direito positivo brasileiro. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 3, n. 12, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29164>. Acesso em: 28 out. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29164 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
consideracoes_regulacao_direito_almeida.pdf | 240.16 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: