| Título: | Considerações sobre a "regulação" no direito positivo brasileiro |
| Autor(es): | Almeida, Fernando Dias Menezes de |
| Data de publicação: | 10-2005 |
| Resumo: | Discorre sobre a regulação no direito administrativo. Examina a regulação no ordenamento jurídico brasileiro, bem como na doutrina existente sobre o assunto. |
| Assuntos: | Agência reguladora, Brasil Serviços públicos, regulação, Brasil Direito administrativo, Brasil |
| Fonte: | ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Considerações sobre a "regulação" no direito positivo brasileiro. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 3, n. 12, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29164>. Acesso em: 28 out. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29164 |
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