| Título: | Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional |
| Autor(es): | Tavares, José de Farias |
| Data de publicação: | 03-2004 |
| Resumo: | Estuda temas como Política nacional de desenvolvimento urbano, o Estatuto da cidade e o novo Código civil, direito de superfície, preempção, solo criado, operações consorciadas, direito de construir em outro local e impacto de vizinhança. |
| Assuntos: | Direito ambiental, Brasil Direito de superfície, Brasil Política urbana, Brasil Competência legislativa, Brasil Propriedade urbana, Brasil Usucapião, Brasil Direito de construir, Brasil Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] Brasil. [Código civil (2002)] |
| Fonte: | TAVARES, José de Farias. Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 3, n. 14, mar. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29166>. Acesso em: 24 mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29166 |
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