TítuloDireitos de vizinhança, limitação administrativa, servidão administrativa, & desapropriação urbanística no direito da cidade
Autor(es)Miranda, Martinho Neves
Data de publicação07-2004
ResumoDiscute as diferenças e as relações existentes entre os seguintes institutos: direitos de vizinhança, limitação administrativa, servidão administrativa e desapropriação urbanística no direito da cidade. Apresenta ainda o tratamento dado pelo Novo Código Civil ao regime da propriedade imobiliária.
AssuntosDesapropriação, Brasil
Direito de vizinhança, Brasil
Direito de construir, Brasil
Direito urbano, Brasil
Propriedade urbana, Brasil
Limitação à propriedade, Brasil
Servidão administrativa, Brasil
Brasil. [Código civil (2002)]
FonteMIRANDA, Martinho Neves. Direitos de vizinhança, limitação administrativa, servidão administrativa, & desapropriação urbanística no direito da cidade. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 3, n. 16, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29204>. Acesso em: 22 mar. 2011.
TipoArtigo
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