| Título: | Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente : incompatibilidades constitucionais do uso do amianto : comentários à ADI nº 2.396-MS/STF, RTJ 180/160 e RTJ 189/991 |
| Autor(es): | Custódio, Helita Barreira |
| Data de publicação: | 05-2005 |
| Resumo: | Trata de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo governador do estado de Goiás, abordando a defesa da Assembleia Legislativa e do estado de Mato Grosso do Sul e a decisão do Supremo Tribunal Federal. Argumenta acerca da existência de equívocos nas conclusões do STF. |
| Assuntos: | Ação direta de inconstitucionalidade, Mato Grosso do Sul Amianto, Mato Grosso do Sul Saúde ocupacional, Mato Grosso do Sul Proteção ambiental, Mato Grosso do Sul |
| Fonte: | CUSTÓDIO, Helita Barreira. Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente: incompatibilidades constitucionais do uso do amianto: comentários à ADI nº 2.396-MS/STF, RTJ 180/160 e RTJ 189/991. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 4, n. 21, maio 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29217>. Acesso em: 10 mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29217 |
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