TítuloMeio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
Autor(es)Calhau, Lélio Braga
Data de publicação03-2005
ResumoTrata da proteção jurídica da fauna. Estuda o tipo penal previsto na Lei n. 9.605, de 1998, o crime de maus tratos a animais, abordando aspectos como os sujeitos ativo e passivo, os objetos jurídico e material, consumação e tentativa, perícia e a causa especial de aumento da pena. Menciona a rinha de galos, a farra do boi e os rodeios.
AssuntosAnimal, proteção, Brasil
Fauna, proteção, aspectos jurídicos, Brasil
Fauna, proteção, legislação, Brasil
Crime ecológico, Brasil
Direito penal ecológico, Brasil
FonteCALHAU, Lélio Braga. Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 4, n. 20, mar. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29218>. Acesso em: 12 mar. 2012.
TipoArtigo
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