| Título: | Aspectos ambientais nas concessões florestais |
| Autor(es): | Mukai, Toshio |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Pontua os aspectos relativos à proteção ambiental contemplados pela Lei Federal nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, institui o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FND) e altera, nos aspectos que dizem respeito às licitações e aos contratos de concessão, as Leis n.º 10.683, 2003, 5.868, de 1972, 9.605, de 1998, 4.771, de 1965, 6.938, de 1981 e 6.015, de 1973. |
| Assuntos: | Proteção ambiental Conservação florestal, legislação Recursos florestais, proteção Licenciamento ambiental Política ambiental, legislação |
| Editora: | Magister Fórum |
| Fonte: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 5, n. 28, jul 2006. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 1, n. 6, p. 17-27, jun./jul. 2006. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29226 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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