Título: | O Estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal |
Autor(es): | Mukai, Toshio |
Data de publicação: | 2006 |
Resumo: | Comenta aspectos do Estatuto da cidade referentes ao plano diretor, à proteção ambiental e à competência dos municípios. |
Assuntos: | Proteção ambiental Competência municipal Plano diretor |
Editora: | Fórum Magister |
Fonte: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 5, n. 30, nov. 2006. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 2, n. 8, p. 44-51, out./nov. 2006. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29243 |
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