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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMukai, Toshio-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationFórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 5, n. 30, nov. 2006.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 2, n. 8, p. 44-51, out./nov. 2006.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29243-
dc.description.abstractComenta aspectos do Estatuto da cidade referentes ao plano diretor, à proteção ambiental e à competência dos municípios.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.publisherMagister-
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectProteção ambientalpt_BR
dc.subjectCompetência municipalpt_BR
dc.subjectPlano diretorpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.titleO Estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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