| Título: | Regularização por decreto específico : o caso da Fazenda da Juta em São Paulo |
| Autor(es): | Penna, Gláucio Attorre |
| Data de publicação: | 01-2007 |
| Resumo: | Estuda o histórico do loteamento, o processo de sua regularização, a legislação aplicável ao tema e a regularização por decreto. |
| Notas: | Texto apresentado no IV Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: "Desafios para o direito urbanístico brasileiro no século XXI", de 5 a 8 de dezembro de 2006, em São Paulo/SP. |
| Assuntos: | Loteamento urbano, São Paulo (Estado) Solo urbano, estudo de caso, São Paulo (Estado) |
| Fonte: | PENNA, Gláucio Attorre. Regularização por decreto específico: o caso da Fazenda da Juta em São Paulo. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 6, n. 31, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29262>. Acesso em: 16 dez. 2010. . |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29262 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| regularizacao_decreto_especifico_penna.pdf | 91.86 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: