TítuloIncentivos tributários pela proteção ambiental : uma forma de garantir igualdade e livre iniciativa aos produtores rurais
Autor(es)Lobo, Arthur Mendes
Data de publicação03-2008
ResumoAnalisa as principais hipóteses em que o imposto territorial rural não deve incidir. Discute a possibilidade de estender o benefício tributário a outras situações, por analogia, para desonerar o produtor rural. Investiga ainda a constitucionalidade de algumas leis que regem a matéria, especialmente quando impõem ao produtor rural todo o ônus da proteção ambiental ou o dever de pagar um imposto sobre a terra inutilizada ou subutilizada.
AssuntosTrabalhador rural, proteção, Brasil
Proteção ambiental, Brasil
Unidade de conservação, Brasil
Propriedade privada, Brasil
Imposto territorial rural (ITR), Brasil
FonteLOBO, Arthur Mendes. Incentivos tributários pela proteção ambiental: uma forma de garantir igualdade e livre iniciativa aos produtores rurais. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 7, n. 38, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29266>. Acesso em: 10 dez. 2010.
TipoArtigo
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