O plano diretor, os conflitos de competência e o papel dos agentes públicos

Abstract

Analisa questões inerentes à temática do processo de produção de planos diretores participativos, condição estabelecida pela Lei nº 10.257, de julho de 2001, o Estatuto da Cidade. Leva em consideração o processo histórico de urbanização ocorrido no país, especialmente no Vale do Paraíba Paulista (ou Cone Leste Paulista), e a experiência de desenvolvimento e elaboração do plano diretor participativo do município de Tremembé, no estado de São Paulo.