| Título: | As sociedades profissionais, a Lei nº 9.430/96 e a Súmula nº 276 do STJ |
| Autor(es): | Boiteux Netto, Fernando |
| Data de publicação: | 09-2005 |
| Resumo: | Trata da isenção da contribuição para o financiamento da seguridade social às sociedades que tenham por objeto a prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão legalmente regulamentada. |
| Assuntos: | Seguridade social, Brasil Sociedade civil, impostos, regulamentação, Brasil Tribunal supremo, decisão judicial, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas], competência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins), Brasil |
| Fonte: | BOITEUX NETTO, Fernando. As sociedades profissionais, a Lei nº 9.430/96 e a Súmula nº 276 do STJ. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 17, set. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29315>. Acesso em: 20 set. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29315 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| sociedades_profissionais_sumula_boiteux.pdf | 134.26 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: