| Título: | A interposição fraudulenta nos regimes aduaneiros especiais |
| Autor(es): | Machado, Leandro Garcia |
| Data de publicação: | 11-2005 |
| Resumo: | Discorre sobre os regimes aduaneiros no Brasil e sobre a importação, nacionalização e despacho aduaneiro. Apresenta as formas de aplicação das Instruções Normativas (IN) da Secretaria da Receita Federal nº 225 e nº 228 de 18 de outubro de 2002. Discorre sobre a retenção das mercadorias e as penalidades aplicáveis. |
| Assuntos: | Fraude fiscal, Brasil Importação, Brasil Política aduaneira, Brasil Nacionalização, Brasil Comércio exterior, Brasil |
| Fonte: | MACHADO, Leandro Garcia. A interposição fraudulenta nos regimes aduaneiros especiais. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 18, nov. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29318>. Acesso em: 23 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29318 |
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