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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTôrres, Heleno Taveira
dc.date.issued2008
dc.identifier.citationTÔRRES, Heleno Taveira. Direitos fundamentais e conflitos de competências tributárias no federalismo fiscal brasileiro: o caso dos municípios. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 6, n. 33, maio. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29336>. Acesso em: 28 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29336
dc.description.abstractAnalisa o âmbito de aplicação dos direitos fundamentais, no estudo das atividades das fazendas públicas locais, em matéria tributária.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, natureza fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectConflito de jurisdição, Brasilpt_BR
dc.subjectFederalismo, natureza fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência municipal, natureza fiscal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFederalismo (direito constitucional)
dc.subject.otherSistema federal
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherConflito de competência (direito judiciário)
dc.titleDireitos fundamentais e conflitos de competências tributárias no federalismo fiscal brasileiro : o caso dos municípiospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesInclui notas explicativas e bibliográficas.pt_br
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direitos_fundamentais_conflitos_torres.pdf267.92 kBPDFVisualizar

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