| Título: | O novo regime português das taxas locais |
| Autor(es): | Vasques, Sérgio |
| Data de publicação: | 03-2008 |
| Resumo: | Versa sobre o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, aprovado em Portugal por meio da Lei nº 53- E/2006, de 29 de Dezembro. |
| Assuntos: | Autarquia, taxas, Portugal Taxas, Portugal |
| Fonte: | VASQUES, Sérgio. O novo regime português das taxas locais. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 6, n. 32, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29338>. Acesso em: 28 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29338 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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