| Título: | Anteprojeto de lei geral de transação em matéria tributária : uma análise jurídica |
| Autor(es): | Lopes, Simone Anacleto |
| Data de publicação: | 03-2009 |
| Resumo: | Examina o anteprojeto da Lei geral de transação em matéria tributária, relacionando-o com outras normas jurídicas e com princípios constitucionais. |
| Assuntos: | Transação tributária, aspectos jurídicos, Brasil Matéria tributária, anteprojeto, Brasil |
| Fonte: | LOPES, Simone Anacleto. Anteprojeto de lei geral de transação em matéria tributária: uma análise jurídica. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 7, n. 38, mar. 2009. disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29341>. Acesso em: 24 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29341 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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