| Título: | Não-cumulatividade do IPI : alcance da decisão do STF nos RE nº 357.657 e nº 370.682, o que falta julgar, e a relação constitucional entre IPI e ICMS |
| Autor(es): | Cassone, Vittorio |
| Data de publicação: | 2007 |
| Resumo: | Apresenta a correção do crédito, feita pelo Supremo Tribunal Federal (ST), de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de insumos com isenção, alíquota zero ou não-tributados, com saída tributada dos resultantes produtos industrializados. |
| Assuntos: | Imposto sobre produtos industrializados (IPI) Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Isenção tributária, Brasil Tributo, aspectos constitucionais, Brasil Bitributação, Brasil Insumo produto, aquisição, Brasil |
| Fonte: | CASSONE, Vittorio. Não-cumulatividade do IPI: alcance da decisão do STF nos RE n. 357.657 e n. 370.682, o que falta julgar, e a relação constitucional entre IPI e ICMS. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 26, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29354>. Acesso em: 15 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29354 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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