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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAndrade, André Martins de-
dc.date.issued2008-03-
dc.identifier.citationANDRADE, André Martins de. Consequências possíveis da ADI nº 2.588. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 6, n. 32, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29355>. Acesso em: 4 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29355-
dc.description.abstractEstuda a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional de Indústria (CNI) referente ao artigo 74, caput e parágrafo único, da Medida Provisória n. 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, bem como ao parágrafo 2º do artigo 43 do Código Tributário Nacional, acrescentado pela Lei Complementar n. 104, de 10 de janeiro de 2001.Trata de temas como tributação dos lucros, tributação universal da renda das pessoas jurídicas e lucros no exterior.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectImposto de renda, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuinte (pessoa jurídica), Brasilpt_BR
dc.subjectSoberania, natureza fiscalpt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectLucro tributável, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherImposto sobre a renda-
dc.subject.otherAutonomia (direito internacional)-
dc.subject.otherImposto de renda da pessoa jurídica-
dc.titleConsequências possíveis da ADI nº 2.588pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesInclui notas explicativas e bibliográficas.pt_BR
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consequencias_possiveis_adi_andrade.pdf139.53 kBPDFVisualizar

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