Título: | A decadência à luz de suplementos filosóficos |
Autor(es): | Brochini, José Carlos |
Data de publicação: | 01-2008 |
Resumo: | Trata da decadência tributária, abordando temas como ato volitivo, Código Tributário Nacional (CTN), dolo simples e princípio da igualdade. |
Assuntos: | Decadência (direito tributário), Brasil |
Fonte: | BROCHINI, José Carlos. A decadência à luz de suplementos filosóficos. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 6, n. 31, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29361>. Acesso em: 4 mar. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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