Prescrição e vedação aos limites à compensação de tributos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Franciulli Netto, Domingos	-
dc.date.issued	2004-05	-
dc.identifier.citation	FRANCIULLI NETTO, Domingos. Prescrição e vedação aos limites à compensação de tributos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 2, n. 9, maio 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29371>. Acesso em: 03 out. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29371	-
dc.description	Trabalho publicado na Revista Ibero-Americana de Direito Público nº 11 em homenagem ao Ministro Sydney Sanches.	pt_BR
dc.description.abstract	Discorre sobre a prescrição na repetição de tributo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como sobre a vedação aos limites à compensação desse tributo.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista fórum de direito tributário	pt_BR
dc.subject	Prescrição, Brasil	pt_BR
dc.subject	Tributo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Compensação (direito), Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência	pt_BR
dc.title	Prescrição e vedação aos limites à compensação de tributos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.description.notes	Pequena variação no título.	pt_br

Arquivo	Tamanho	Formato
prescricao_vedacao_limites_franciulli_netto.pdf	137.73 kB	PDF	Visualizar

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