| Título: | Prescrição e vedação aos limites à compensação de tributos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es): | Franciulli Netto, Domingos |
| Data de publicação: | 05-2004 |
| Resumo: | Discorre sobre a prescrição na repetição de tributo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como sobre a vedação aos limites à compensação desse tributo. |
| Notas: | Trabalho publicado na Revista Ibero-Americana de Direito Público nº 11 em homenagem ao Ministro Sydney Sanches. |
| Assuntos: | Prescrição, Brasil Tributo, Brasil Compensação (direito), Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Fonte: | FRANCIULLI NETTO, Domingos. Prescrição e vedação aos limites à compensação de tributos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 2, n. 9, maio 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29371>. Acesso em: 03 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29371 |
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